Nova resolução do CFP sobre atendimento psicológico online 2018

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O que mudou com a nova resolução?​

É permitida a realização de consultas psicológicas ou atendimentos psicológicos de forma online
O novo termo usado é consulta psicológica ou atendimento psicológico, por ser prática exclusiva do psicólogo.

O que é atendimento psicológico ou consulta psicológica? 
Entende-se por consulta ou atendimento psicológico “o conjunto sistemático de procedimentos, por meio da utilização de métodos e técnicas psicológicas do qual se presta um serviço nas diferentes áreas de atuação da Psicologia com vistas à avaliação, orientação e/ou intervenção em processos individuais e grupais”, o que inclui a psicoterapia.

*Agora o número de sessões passou a ser ilimitado.

Você também pode assistir o nosso Webinar falando da nova resolução aprovada pelo CFP.

Quais as modalidades permitidas?

Consultas e atendimentos psicológicos de diversos tipos de maneira síncrona e assíncrona estão permitidos.

Atendimento síncrono

Psicólogo(a) e paciente se comunicam em tempo real, seja por chat ou por videoconferência

Atendimento assíncrono

Psicólogo (a) e paciente não interagem ao mesmo tempo, como no caso da terapia por email.

Outras modalidades que também são permitidas...

Processo Seletivo

O processo seletivo pode ser feito através das tecnologias de comunicação.​

Supervisão técnica

A supervisão técnica de psicólogos pode ser feita de forma online

Instrumentos Psicológicos

É possível utilizar instrumentos psicológicos devidamente regulamentados

Utilização de instrumentos psicológicos regulamentados para a prática online

É possível utilizar instrumentos psicológicos devidamente regulamentados e com parecer favorável do Sistema de Avaliação de Instrumentos Psicológicos (SATEPSI) para a aplicação online, com padronização e normatização específica para tal finalidade.

O que não é permitido pelo CFP?

Atendimento online feito por psicólogo que esteja no exterior

O psicólogo não pode realizar atendimentos fora do país, é necessário que o IP (documento de identificação da internet) seja Brasileiro.

Atendimentos em situação de violência ou violação de direitos

Também é vetado o atendimento online em situações de violência e violação de direitos, deve-se encaminhar para o presencial.

Atendimento em situações de emergência e urgência

Situações em que o estado mental do indivíduo esteja alterado e represente risco atual e significativo de morte ou injúria para o paciente ou para terceiros.
Exemplos: Risco de suicídio, ou elevada agitação psicomotora /agressividade.

Atendimentos de casos envolvendo desastres

Desastre é quando um evento ocorre (acidentes, catástrofes) causando algum dano (humano, material ou ambiental).
Nesses casos não é indicado o atendimento psicológico via internet.

O que a resolução atual fala sobre sigilo e segurança de dados?

O psicólogo é responsável pela segurança e sigilo durante a consulta

Se o paciente gravar e divulgar o material da consulta, o psicólogo será responsável pela quebra do sigilo dos dados, correndo o risco de sofrer medidas disciplinares por parte do CRP.

É de total responsabilidade do psicólogo a escolha das ferramentas que serão usadas para a execução da consulta, criptografia de dados e armazenamento dos documentos.

É importante que todos os dados do paciente sejam armazenados de forma segura.
Por isso, salvar arquivos no seu próprio computador sem criptografia pode ser perigoso.

Como diminuir os riscos e realizar atendimentos de forma segura?

Plataformas como do Psicologia Viva proporcionam sigilo e segurança por terem tecnologias e selos de segurança que garantem a privacidade dos dados.

Exemplos de selos de segurança - Não atenda em plataformas que não possuem

Quais são os documentos necessários junto com seu paciente?

Registro documental das sessões através de prontuário de atendimento do paciente (pode ser feito físico, mas a sugestão é ser feita de forma eletrônica).

2)

Guarda de documentos elaborados (laudo, atestado, etc) conforme resolução específica.
Para o atendimento online é possível enviar o documento para o paciente de forma digital desde que tenha uma assinatura com certificação digital.

3)

Ficha de avaliação inicial (anamnese).

4)

Contrato de prestação de serviço entre psicólogo e paciente.

Contrato de atendimento (se o paciente não assinar o termo a consulta não estará habilitada).

Para pacientes brasileiros que vivem fora do país o atendimento é permitido, desde que seja feito um contrato específico para o expatriado deixando claro que quaisquer desavenças serão resolvidas no Brasil segundo a legislação Brasileira.
Também é fundamental nesse caso a certificação digital da assinatura do contrato.

Para menores de 18 anos é necessário o termo de autorização para o atendimento psicológico online de menores assinado por pelo menos um dos responsáveis, se possível os dois.

Como ter acesso a uma assinatura digital?

Existem plataformas como o Psicologia Viva, que disponibilizam a possibilidade da assinatura digital mediante a contrato sem necessidade de um token físico.

Como é feito o cadastro para o atendimento online?

Todo profissional de psicologia que pretenda atender pelos meios de tecnologia de comunicação e informação precisará se cadastrar no CFP e obter a aprovação para a prática através do site:
https://e-psi.cfp.org.br/

Reproduzir vídeo

Tutorial do CFP de como se cadastrar no e-psi

Para a aprovação é necessário:

Estar com a inscrição do CRP ativa

Estar com o pagamento das anuidades em dia, inclusive de anos anteriores

Não pode ter pendências ou processos éticos, técnicos ou administrativos

Preencher a proposta de prestação de serviços psicológicos no e-psi, fundamentando sua proposta de serviços

Aceitar o termo de orientação e declaração para prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologias de comunicação e informação, no e-psi.

Quais os critérios para que os profissionais atendam pelas TICs*?

Estar no Brasil e possuir IP brasileiro
O psicólogo irá realizar atendimentos estando fisicamente no Brasil.

Ter domínio de estratégias terapêuticas adequadas para o ambiente online
É preciso se preparar para o atendimento online, pesquisar, estudar ou fazer um curso.

Realizar o registro documental das sessões e guardar as cópias dos documentos elaborados

Na hora do cadastro do site e-psi é necessário fundamentar a sua proposta de serviço
Nesse texto será avaliado se o psicólogo tem domínio técnico e teórico para exercer o atendimento online.
Se o psicólogo sabe relacionar a prática psicológica com a tecnologia.

O intuito dessa fundamentação é justamente saber quais ferramentas e técnicas serão utilizadas pelos profissionais em seu atendimento online.

Vale lembrar que se o conselho regional reprovar seu cadastro, devido a algo que não ficou claro ou por falta de informação, você receberá orientações para refazer a proposta de serviços.
Caso haja discordância sobre o parecer do CRP o psicólogo poderá recorrer da decisão junto ao CFP.

*TICs é a sigla que o CFP usa para prestação de serviços psicológicos através de tecnologias de comunicação e informação, ou seja, o atendimento psicológico online por meio de tecnologias.

As 3 diretrizes do atendimento online segundo o CFP:

Ciência

Prática fundamentada pela ciência

Legislação

Respeito à Legislação do país (Marco civil da internet)

Código de Ética

Respeito aos parâmetros éticos da profissão

Estou em alguma plataforma de Psicologia online, posso continuar atendendo meus pacientes enquanto não tenho retorno do meu cadastro no e-psi?

Para psicólogos usuários de plataforma ou que tenham site aprovados, e portadores do selo de autorização conforme resolução anterior o atendimento deve seguir o modelo de orientação psicológica (breve e focal) com limite de 20 sessões respeitando a validade do selo enquanto aguarda a aprovação no e-psi.

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Leonor medeiros

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